2018

CONTEXTO URBANO

A existência de um número considerável de projetos urbanos que implicam em remoção de assentamentos populares não corresponde necessariamente ao conhecimento e divulgação da dimensão e impacto deste processo. Há tanto um desconhecimento, como também uma subestimação dos reais impactos de tais projetos, enfatizando-se  as modificações no valor do solo e de sua função física espacial, e do atendimento habitacional proposto as famílias atingidas em forma de aluguel social, indenização ou unidade habitacional. Não há igual destaque a todas as violências que se dão, de forma sucessiva, no cronograma do despejo.

As populações envolvidas que tentam resistir a tais processos sofrem com a falta de informação, com a insegurança, a cooptação de lideranças, destruição e a tentativa de reconstrução de suas redes sociais, terminando com o deslocamento involuntário para novas áreas de fragilidade ambiental ou de risco.  Esse processo violento, de longa duração, em grande parte das vezes, amplia a vulnerabilidade em que estas comunidades se encontram, pois terão que se adaptar a novos projetos ou moradias alheias a sua história e cultura, assim como se adaptar a novos territórios em disputa.

No contexto fronteiriço, esta realidade se apresenta a partir da reestruturação urbana e social da região com a implantação de grandes projetos públicos e privados. Estes projetos são pensados para áreas urbanas e rurais que possuem grande concentração de ocupações e bairros populares, fortalecendo um processo histórico de expulsão da população mais pobre para áreas distantes.

Somente na cidade de Foz do Iguaçu estão sendo pensados pelo poder público, investidores nacionais e internacionais, multinacionais do turismo, rede hoteleira, Itaipu, conselho de econômico e social do município entre outros agentes, mais de 40 grandes projetos urbanos que visam a “revitalização” da cidade.

Neste contexto de um território em disputa, a EPPC vem desenvolvendo trabalhos nas comunidades vulneráveis as remoções forçadas e a processos de injustiça ambiental nas áreas de reassentamento. Desde 2014 desenvolvemos dezenas de ações envolvendo mais de 200 voluntários e com resultados significativos, porém o ano de 2018 foi marcado pela significativa ampliação das áreas de trabalho decorrente do acirramento dos conflitos no território.

01 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Remoção forçada decorrente da implantação de GPU – Cultivando Água Boa/Reurbanização Vila C – Itaipu e PMFI.

AÇÃO: Cadastro da População, reuniões de organização popular, estudos socioeconômicos, mapeamentos, levantamentos fotográficos e de histórias de vida, mediação com espaço de direitos, organização de relatório de suporte para a defesa jurídica junto Defensoria Pública do Estado do Paraná.

RESULTADOS: Paralisação do processo de despejo – aguardando decisão final do Juiz.

02 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Áreas de reassentamento habitacional em possível área de contaminação ambiental.

AÇÃO:  Pesquisa censitária popular dando ênfase as condições de saúde da população, estudos ambientais, organização de debate sobre injustiça ambiental e conflitos no território em parceria com o IMEA.

RESULTADOS: Organização de dossiê com o objetivo de barrar novos conjuntos habitacionais na zona norte do município.

03 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Reintegração de posse área privada e de importância ambiental.

AÇÃO: Cadastro da população, reuniões de organização popular, estudos socioeconômicos, estudos ambientais, mapeamentos, levantamentos fotográficos e de historias de vida, mediação de defesa em espaços de direitos e prefeitura, organização de relatório de suporte para a defesa jurídica junto com o reassentamento da população em área pública ao lado da comunidade, organização de plano de remoção e reassentamento com os moradores, projeto colaborativo da nova comunidade e das novas habitações com os moradores, assessoria técnica para a construção da nova comunidade.

04 – SITUAÇÃO PROBLEMA:  Reintegração de Posse individuais de casas não concluídas de um conjunto habitacional abandonado.

AÇÃO: Cadastro de famílias vulneráveis às remoções forçadas, pesquisa socioeconômica, levantamento fotográfico, organização de relatório para a Defensoria Publica do Estado do Paraná.

RESULTADOS: Por serem reintegrações individuais não conseguimos efetivar a defesa da Defensoria Pública, sendo a mesma realizada hoje junto ao Sindicato de Terras Urbanas. Com o trabalho de orientação e defesa dos moradores pelo sindicato, não atuamos mais nesta região.

05 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Remoção forçada decorrente da implantação sobreposta na região de Grandes Projetos Urbanos e de Infraestrutura.

AÇÃO> 2014-2017: Estudos Socioeconômicos, cadastros de moradores, mapeamentos, numeração de casas, nomeação de ruas, campanhas de defesa, ações culturais, reuniões de organização popular e direitos humanos, debates, seminários de formação, mediação com espaços de direitos, organização de relatórios e planos alternativos as remoções forçadas junto com a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

RESULTADOS 2014-1017: Suspensão do Processo de Reintegração de posse. Permeabilidade da comunidade: hoje recebe diversos serviços públicos devido a organização dos endereços, e pela articulação realizada pelo projeto EPPC com diversos espaços de cultura e de direitos humanos da AL.

AÇÃO> 2018: Organização de propostas de regularização fundiária, cursos de regularização fundiária e organização popular, alfabetização de jovens e adultos com a Cátedra Paulo Freire, colaboração para organização do Centro Comunitário da Ocupação.

RESULTADOS 2018: Cancelamento do processo de reintegração de posse, ganho da permanência da população na área, ampliação da consciência política e de direitos referente a regularização fundiária.

Profa. Dra. Cecilia Maria de Morais Machado Angileli
Coordenadora da EPPC